Ação de indenizaçao por danos morais e materiais. Buraco aberto em via pública sem a devida sinalização.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BURACO ABERTO EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. QUEDA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA PELA VIA DE BICICLETA. LESÕES NO ROSTO E NO CORPO. NECESSIDADE DE CIRURGIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

1) Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente sofrido pelo autor ao cair em buraco aberto em via pública e sem sinalização pela empresa ré, julgada parcialmente procedente na origem.

2) O acidente sofrido pelo autor lhe gerou dissabores acima da média e poderia ter sido evitado se a demandada tivesse sido cautelosa quando da realização de seus trabalhos em via pública, seja fechando o buraco por ela aberto, seja sinalizando adequadamente a obra que realizava.

3) Os prontuários médicos demonstram que o autor foi socorrido pelo corpo de bombeiros e encaminhado ao hospital, onde foi diagnosticado corte profundo na região frontal, maxilar e mão esquerda, com fratura do osso nasal. Além disso, necessitou passar por cirurgia no nariz em razão da fratura, sendo que dias após o acidente ainda se encontrava com o rosto muito inchado, com hematomas e vários curativos, consoante demonstram as fotografias juntadas aos autos.

4) Nesse diapasão, ainda que não fosse todo o sofrimento experimentado pelo demandante, entendo que, na hipótese concreta dos autos, provado o acidente sofrido, provado está o dano moral deste fato decorrente, tratando-se, pois, de dano in re IPSA

5) Valorando-se as peculiaridades da hipótese concreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, em hipóteses símiles, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 arbitrado na origem a título de indenização se mostra adequado ao fim a que se destina, que é o de evitar a recidiva. Precedentes jurisprudenciais.