Artigos de Wanderley Nuvem

JURISPRUDENCIAS DE FORMA GERAL DE TRANSITO VEJAM EM ANEXO ARQUIVO:leia mais ...

Ao definir a competência da Justiça comum para os crimes contra a vida, cometidos por militar contra civil, a Lei 9.299/96 (Boletim Informativo da Juruá 120) é de aplicação imediata, a teor do disposto no CPP, art. 2º. Recurso providoleia mais ...

Soldado policial que é submetido a dura rotina de rondas noturnas, e que adormece ao volante da viatura, causando lesões em patrulheiros, não age com culpa na realização do evento. O sono no caso em comento deveu-se a uma causa… leia mais ...